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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 636, de 24 de março de 2006
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente das aquisições desses produtos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente