INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 64, de 13 de julho de 1993
Dispõe sobre o preenchimento do Anexo I, da Declaração de Informações do IPI-DIPI, alocação de Códigos Fiscais de operação e dispensa de apresentação da DIPI.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 jul 1993
Esfera
federal
Situação
vigente