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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 64, de 13 de julho de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente aos sujeitos passivos domiciliados no Estado da Bahia.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 jul 2001
Esfera
federal
Situação
vigente