INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 64, de 27 de novembro de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a verificação da situação fiscal do quadro societário para efeito de inscrição ou alteração no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 nov 1996

Esfera

federal

Situação

vigente