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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 65, de 05 de dezembro de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com instrução, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente