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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 658, de 04 de julho de 2006
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente