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Instrução Normativa SRF Nº 68, de 29 de junho de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apropriação dos efeitos na repactuação de contratos de empréstimos, com recursos de Fundo da Marinha Mercante pelas empresas nacionais de cabotagem e apoio marÃtimo. Complementa a Instrução Normativa SRF nº 014/89.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente