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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 69, de 06 de agosto de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Medida Provisória No 2.202-1, de 26 de julho de 2001.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 ago 2001
Esfera
federal
Situação
vigente