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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 69, de 21 de julho de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos a serem observados no controle dos incentivos fiscais previstos nas Leis Nos 8.010, 8.032, de 1990, e 8.248, de 1991, relativos a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e a programa de ensino.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 jul 1998
Esfera
federal
Situação
vigente