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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 690, de 21 de novembro de 2006

instrucao_normativa federal vigente

Revoga Instrução Normativa SRF nº 236, de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

21 nov 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

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