INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 690, de 21 de novembro de 2006
Revoga Instrução Normativa SRF nº 236, de 31 de outubro de 2002, que dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 nov 2006
Esfera
federal
Situação
vigente