INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 697, de 15 de dezembro de 2006

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 dez 2006

Esfera

federal

Situação

vigente