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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 70, de 05 de julho de 2000
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a sistemática do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e institui sua consulta pública.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 jul 2000
Esfera
federal
Situação
vigente