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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 70, de 17 de junho de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o controle aduaneiro dos bens das delegações esportivas, órgãos de imprensa e respectivos integrantes ou assistentes, que ingressem ou saiam do País para participar da Copa América de Futebol de 1999.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
17 jun 1999
Esfera
federal
Situação
vigente