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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 703, de 28 de dezembro de 2006

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe, para o ano-calendário de 2006, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 dez 2006

Esfera

federal

Situação

vigente