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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 706, de 09 de janeiro de 2007

instrucao_normativa federal vigente

Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

9 jan 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

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