INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 71, de 17 de junho de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação de gás natural por meio de duto.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 jun 1999

Esfera

federal

Situação

vigente