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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 71, de 24 de agosto de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e institui a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 ago 2001
Esfera
federal
Situação
vigente