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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 72, de 18 de dezembro de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o tratamento aduaneiro a ser aplicado aos bens utilizados na construção da Ponte sobre o Rio Uruguai, assim como nas obras complementares.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

18 dez 1996

Esfera

federal

Situação

vigente

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