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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 727, de 01 de março de 2007

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e nos Jogos Parapan-americanos Rio 2007.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

1 mar 2007

Esfera

federal

Situação

vigente