INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 74, de 21 de junho de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Altera o Art. 4o da Instrução Normativa No 58, de 26 de maio de 1999.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

21 jun 1999

Esfera

federal

Situação

vigente