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Instrução Normativa SRF Nº 75, de 03 de maio de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos e ganhos de capital em aplicações de renda fixa.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 mai 1988
Esfera
federal
Situação
vigente