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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 75, de 13 de setembro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes nas importações efetuadas por pessoa jurídica importadora por conta e ordem de terceiros.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente