INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 75, de 29 de setembro de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária no II Encontro Mundial do Papa com as Famílias.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 set 1997

Esfera

federal

Situação

vigente