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Instrução Normativa SRF Nº 76, de 02 de setembro de 1985

instrucao_normativa federal vigente

Modifica procedimentos na aplicação da IN-SRF nº 76/79, que trata da comprovação de origem de mercadorias importadas de países-membros da ALADI.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

2 set 1985

Esfera

federal

Situação

vigente