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Instrução Normativa SRF Nº 76, de 06 de maio de 1988

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 107/85.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

6 mai 1988

Esfera

federal

Situação

vigente