INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 76, de 24 de julho de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o recolhimento centralizado de tributos e contribuições federais.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

24 jul 1998

Esfera

federal

Situação

vigente