INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 76, de 29 de setembro de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária na Missão de Visita do Presidente dos Estados Unidos da América.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 set 1997

Esfera

federal

Situação

vigente