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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 76, de 30 de agosto de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 1º de setembro de 1993.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 ago 1993
Esfera
federal
Situação
vigente