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Instrução Normativa SRF Nº 78, de 09 de maio de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o pagamento de receitas geradas pelo FUNAT.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 mai 1988
Esfera
federal
Situação
vigente