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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 78, de 28 de junho de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Define procedimentos para a entrega da Declaração de Isento de 1999 pelas pessoas físicas, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 jun 1999
Esfera
federal
Situação
vigente