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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 79, de 11 de outubro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
11 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente