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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 79, de 24 de setembro de 1993

instrucao_normativa federal vigente

Fixa coeficientes e estabelece normas para o arbitramento do lucro das pessoas jurídicas relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1993.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

24 set 1993

Esfera

federal

Situação

vigente