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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 79, de 27 de dezembro de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 28 da IN SRF nº 25/96, e dá nova redação aos arts. 2º da IN SRF nº 62/96, e 1º e 2º da IN SRF nº 65/96.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
27 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente