INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 79, de 27 de julho de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 jul 1998

Esfera

federal

Situação

vigente