INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 8, de 21 de janeiro de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a aquisição de veículo com isenção do IPI, destinado ao transporte autônomo de passageiro (táxi).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

21 jan 1997

Esfera

federal

Situação

vigente