INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 8, de 23 de janeiro de 1990

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece critério para a dispensa de recolhimento de tributos federais com períodos de apuração menores que o mensal.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 jan 1990

Esfera

federal

Situação

vigente