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Instrução Normativa SRF Nº 80, de 10 de maio de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Categoria dos produtos e suas classes de preços; e espécie, cores dos selos e do valor do seu ressarcimento.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 mai 1988
Esfera
federal
Situação
vigente