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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 80, de 23 de outubro de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do contribuinte, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 out 1997

Esfera

federal

Situação

vigente