INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 82, de 31 de outubro de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

31 out 1997

Esfera

federal

Situação

vigente