INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 83, de 30 de dezembro de 1996

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a entrada em operação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, segmento importação.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 dez 1996

Esfera

federal

Situação

vigente