INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 83, de 31 de outubro de 1997

instrucao_normativa federal vigente

Altera dispositivos das Instruções Normativas SRF nºs 02, de 1997 e nº 49, de l997, que dispõem sobre o processo de consulta.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

31 out 1997

Esfera

federal

Situação

vigente