INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 84, de 11 de outubro de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a apuração e tributação de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

11 out 2001

Esfera

federal

Situação

vigente