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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 86, de 16 de julho de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a apresentação dos arquivos em meio magnético contendo informações complementares sobre a apuração do Crédito Presumido do IPI para fins de ressarcimento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 jul 1999
Esfera
federal
Situação
vigente