Instrução Normativa SRF Nº 86, de 21 de agosto de 1989
Modifica a redação do item 31, e suprime os subitens 31.1 e 31.2 da IN/SRF nº 016/85, alterada pela de nº 089/85.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 ago 1989
Esfera
federal
Situação
vigente