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Instrução Normativa SRF Nº 88, de 21 de agosto de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a exigência da prova de quitação de tributos e contribuições federais nos casos em que menciona.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 ago 1989
Esfera
federal
Situação
vigente