INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 88, de 29 de julho de 1998

Dispõe sobre o estorno de débito em conta-corrente bancária, efetuado de conformidade com a Instrução Normativa SRF No 98, de 1997, e o cancelamento de DARF, na hipótese em que não ocorre registro da Declaração de Importação - DI, e dá outras providências.