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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 88, de 29 de outubro de 1993
instrucao_normativa federal vigente
Institui procedimentos específicos de controle no regime especial de trânsito aduaneiro, por via rodoviária, nas condições que dispõe e altera dispositivos da IN SRF nº 84/89.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 out 1993
Esfera
federal
Situação
vigente