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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 88, de 31 de dezembro de 1996
instrucao_normativa federal vigente
Fixa o enquadramento dos produtos referidos no art. 1º do Decreto nº 97.130/88 e no art. 1º da Lei nº 7.798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente