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Instrução Normativa SRF Nº 89, de 15 de junho de 1988
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o recolhimento das Taxas pela Emissão de Licenças ou Guias de Importação e retornos de financiamentos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 jun 1988
Esfera
federal
Situação
vigente