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Instrução Normativa SRF Nº 89, de 21 de agosto de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte de que tratam os artigos 52 e 53 da Lei 7.450/85 e artigo 3º do decreto-lei nº 2.462/88.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 ago 1989
Esfera
federal
Situação
vigente